Processo 270693/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 11:44
Autuado em 27/04/2017 11:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 505/2019 da Segunda Câmara, de 26/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   505/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   505/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA
Gestor atual JOSÉ ODILIO DOS SANTOS
Gestor das Contas ALEIXO LOPATA
Gestor das Contas RICARDO HORNUNG
Ex-Gestor ALEIXO LOPATA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2019 13:12 do Protocolo 427050/19
07/03/2018 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145515/18
15/02/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 384/2018 - DP
01/02/2018 16:38 do Protocolo 56723/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/04/2019 Instrução de Cobrança   529/ 2019   
CMEX  24/04/2019 Instrução de Cobrança   530/ 2019   
DP  23/01/2018 Ofício de Contraditório   384/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1895/2019
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 880/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 851/2019
26/03/2019 2025 Acórdão nº 505/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 353/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 176/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2738/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 13:27 DP  
02/12/2019 09:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 953/2019 -
19/11/2019 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1895/2019 -
26/07/2019 12:33 CMEX Instrução nº 1397/2019 -
10/07/2019 08:47 DP  
08/07/2019 14:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 625/2019 -
08/07/2019 14:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 658/2019 -
04/07/2019 09:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 880/2019 -
03/07/2019 16:39 SMPJTC  
01/07/2019 10:42 4PC Parecer nº 403/2019 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e pela possibilidade de parcelamento.
28/06/2019 18:01 SMPjTC  
26/06/2019 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 851/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Certidão de Débito nº 415/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 529/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 530/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Informação nº 2176/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Informação nº 2177/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Informação nº 2178/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Informação nº 3437/2019 -
23/04/2019 17:05 CMEX Instrução nº 809/2019 -
29/03/2019 11:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 438/2019 -
28/03/2019 17:07 SMPJTC  
28/03/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 90/2019 -
27/03/2019 13:20 SMPjTC  
14/03/2019 13:42 S2C Acórdão nº 505/2019 -
27/02/2019 14:30 GCILB  
26/02/2019 17:23 S2C Certidão de Sessão nº 80/2019 -
24/05/2018 14:44 GCILB  
23/05/2018 16:58 SMPJTC  
26/04/2018 11:16 4PC Parecer nº 233/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade. Aplicação de multa.
25/04/2018 15:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 959/2018 -
09/03/2018 09:44 CGM Instrução nº 41/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
01/03/2018 16:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 353/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 13:05 PGC Parecer nº 312/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade com aplicação de multas.
27/02/2018 15:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 435/2018 -
05/02/2018 08:16 COFIM Instrução nº 751/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/01/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 384/2018 -
28/04/2017 08:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 176/2018 -
28/04/2017 08:31 COFIM Instrução nº 69/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2738/2017 -

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